Proposição Nº: 46 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 46
Ano: 2022
Data: 15/09/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Instituir
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PREFIM 2022 -, FIXA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Indisponível
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações
Favorável
0
Contrário
0